31 de agosto de 2020

Greve, hermenêutica e direitos fundamentais

Artigo do Prof. Gérson Marques, sobre a hermenêutica aplicável no direito de greve, sobretudo nas colisões entre direitos fundamentais.
20 de junho de 2020

Lei de Greve

Lei nº 7.783/89: regula o exercício do direito de greve dos trabalhadores do Brasil. Aplicável, inclusive, aos servidores públicos, até que lei específica trate da matéria.