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27 de novembro de 2025
Comentários sobre decisão do STF que admitiu a cobrança de taxa assistencial a não sindicalizados, assegurado o direito de oposição, sem que haja a interferência de terceiros, seja de patrões ou entidades profissionais. Acórdão publicado em 09.12.2025. A decisão aduz que o valor a ser fixado deve ser o razoável. (10.12.2025).
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6 de outubro de 2020
Portaria n. 21.595/2020, sobre contribuição sindical de servidores públicos federais. Análise jurídica do Prof. Gérson Marques
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