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17 de abril de 2025
O STF lançará tese geral e vinculante sobre a contratação de trabalhadores fora do regime da CLT. É mais um desafio para os direitos sociais e para as competências da Justiça do Trabalho, com impactos, também, na representação sindical. A depender do seu conteúdo, a tese poderá, ainda, comprometer a previdência social e impactar a arrecadação fiscal. (Leia mais: clique no título).
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9 de fevereiro de 2024
Artigo de opinião sobre a necessidade de motivação nas demissões nas paraestatais, em decorrência do julgamento do STF em 08.02.2024. O autor aborda detalhes do histórico processual, desde quando a questão começou a ser discutida. O artigo trata, ainda, do campo para debate sobre a motivação dada pelo administrador.
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1 de setembro de 2023
O STF deu mais um passo na interpretação de que a taxa assistencial possa ser cobrada pelos sindicatos, respeitado o direito de oposição dos não filiados.
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27 de abril de 2023
Análise das afirmações de que já foi alcançado o quórum, no STF, para permitir que os sindicatos implementem e cobrem a taxa assistencial de trabalhadores não filiados. Entenda a questão. (27.04.2023).
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