Notícias & Artigos

8 de janeiro de 2024

8º Congresso Internacional de Direito Sindical – Inscrições abertas

A Excola anuncia o 8º Congresso Internacional de Direito Sindical, que ocorrerá em 25 e 26/04/2024, em Fortaleza, com o temário "Política, democracia e sindicalismo", chamando a atenção para o papel dos sindicatos nas eleições de 2024 e 2026. Sem sua participação política, a pauta trabalhista no Congresso Nacional poderá ser seriamente comprometida, em razão do desequilíbrio de forças entre o capital e o trabalho. Venha debater este tema conosco!

16 de abril de 2024

Livro: Motoristas plataformizados – PLP 12/2024

A EXCOLA publica livro resultante de projeto acadêmico desenvolvido pelo GRUPE-Grupo de Estudos em Direito do Trabalho, da UFC, no qual é analisado o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo federal, solicitando regime de urgência, ao Congresso Nacional visando regulamentar o trabalho dos motoristas de empresas de aplicativos em transporte de passageiros em veículos quatro rodas. Trata-se do PLP 12/2024.

19 de março de 2024

Sindicalismo: TST decide regular a contribuição negocial

Em sessão plenária de 18.03.2024, o TST decidiu regular o direito de oposição dos não filiados à taxa assistencial fixada pelos sindicatos. O Tribunal concluiu pela necessidade de tratar da matéria em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para que haja uniformidade no tratamento judicial da taxa assistencial. Para o TST, isso complementará a decisão do STF no Tema 935 e conferirá maior segurança jurídica sobre a matéria.

9 de fevereiro de 2024

O STF e a motivação nas dispensas de trabalhadores das paraestatais: a emoção de quem litiga

Artigo de opinião sobre a necessidade de motivação nas demissões nas paraestatais, em decorrência do julgamento do STF em 08.02.2024. O autor aborda detalhes do histórico processual, desde quando a questão começou a ser discutida. O artigo trata, ainda, do campo para debate sobre a motivação dada pelo administrador.